Atualização da NR-15 Atividades e Operações Insalubres

A NR – 15 é a norma regulamentadora que se encarrega de estabelecer os critérios de classificação das atividades e/ou operações insalubres, que são ditas aquelas que expõem o trabalhador a agentes físicos, químicos e biológicos que possam causar danos à saúde.

Esses agentes estão descritos nos 14 anexos que compõem a norma e podem ser agrupados segundo:

- Atividades acima dos limites de tolerância constantes nos anexos:

Anexo 1: Ruído constante ou intermitente;

Anexo 2: Ruído de impacto;

Anexo 3: Calor;

Anexo 5: Radiação ionizante;

Anexo 11: Agentes químicos (com limite de tolerância);

Anexo 12: Poeiras minerais.

- Atividades descritas nos anexos:

Anexo 6: Condições hiperbáricas;

Anexo 13: Agentes químicos;

Anexo 14: Agentes biológicos.

- Comprovados através de laudo de inspeção no trabalho para os anexos:

Anexo 7: Radiação ionizante;

Anexo 8: Vibração;

Anexo 9: Frio;

Anexo 10: Umidade.

O exercício do trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região equivalente à:

- 40% para insalubridade grau máximo;

- 20% para insalubridade grau médio;

- 10% para insalubridade grau mínimo.

Recentemente, a norma passou por uma atualização na redação do anexo 5 – Radiação Ionizante, através da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.084 de 18 de Dezembro de 2018. A partir de agora, passa a vigorar o disposto segundo a redação:

"nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes Norma CNEN-NN3.01:

"Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica", de março de 2014, aprovada pela Resolução CNEN n.º 164/2014, ou daquela que venha a substituí-la".

Referência:

http://www.trabalho.gov.br/participacao-social-mtps/participacao-social-do-trabalho/legislacao-seguranca-e-saude-no-trabalho/item/4080-portaria-mtb-n-1-084-2018http://www.trabalho.gov.br/participacao-social-mtps/participacao-social-do-trabalho/legislacao-seguranca-e-saude-no-trabalho/item/4080-portaria-mtb-n-1-084-2018

Fonte da Imagem: http://sindmetalgo.com.br/insalubridade-periculosidade-diferenca/